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Uma Questão Delicada

Sergio Pires

04/06/2016 às 11:31h

Uma Questão Delicada

UMA QUESTÃO DELICADA

Por Sergio Pires

O estupro coletivo de uma jovem na periferia do Rio de Janeiro suscitou um verdadeiro festival de debates acalorados sobre a violência sexual e as medidas apropriadas para coibi-la e, principalmente, reprimi-la.

A maioria das manifestações caracteriza-se por aspectos espetaculares e simplificadores. A forte repulsa que o crime sexual provoca na media das pessoas alimenta a busca de soluções mágicas, supostamente universais e definitivas.

O tema é de uma complexidade do tamanho dos insondáveis precipícios da natureza humana. Nunca alguém pode identificar com precisão as causas e os remédios para este malefício de todas as sociedades. Dos impulsos violentos do homem, o mais surpreendente e incontrolável é o da satisfação da libido.

Contudo, algumas pistas já foram levantadas pelo conhecimento moderno (psicologia,psiquiatria, sociologia, criminologia, biologia e direito) e foram capazes de instrumentalizar marcos regulatórios comuns no mundo ocidental contemporâneo. Nossa ordem jurídica se adéqua exatamente a este paradigma.

O Título VI do Código Penal (art. 213 a art.234-B) trata dos crimes contra a dignidade sexual de maneira atualíssima, após uma última reforma de profunda inspiração feminista, efetuada em 2009 pela Lei 12.015. Ela procura proteger, dentro do que a força legal alcança, a liberdade de expressão sexual de todas as pessoas com igualdade e resguardo da dignidade.

 As penas foram redefinidas com proporcionalidade, após uma longa caminhada desde a primeira feição do atual Código Penal, escrito em sua primeira versão nos idos e conservadores tempos do ano de 1940.  Ora, sempre haverá um detalhe a se corrigir em qualquer texto legal, mas no assunto em análise nem de longe é o caso de se focar qualquer busca de solução para o problema da violência na mudança da lei. Respeito pelo outro(a) é objeto da educação e da cultura, não dos códigos repressivos.

Digo e afirmo sem medo de errar: a lei penal (e, inclusive, a lei processual) atinente à matéria é mais do que suficiente para permitir aos operadores do direito as respostas racionais que a sociedade demanda.

Até onde é possível uma resposta dignamente humana à barbárie do crime, sexual ou de outra espécie, o Brasil dispõe de ferramentas que se bem usadas podem se demonstrar mais adequadas do que muitos supõem.  A chave do problema é de outro jaez:  será que queremos mesmo evoluir ou apenas desejamos transferir a barbárie que violenta o corpo para a que violenta a razão?

Se,  por absurdo que seja,  a hipótese última for a desejada, aí sim devemos  imediatamente pensar em processos sem o direito de defesa, penas de esterilização, castração mecânica ou química, mutilação a malho, enforcamento e esmagamento craniano. Mas cuidem os pudicos: não sirva isso tão-só de cenário para o gozo lascivo de insidiosos voyeurs.






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