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Faroeste Jurídico

Sergio Pires

09/04/2018 às 11:00h

Faroeste Jurídico

 

 

A prisão do ex-presidente Lula foi decretada pelo juiz federal Sérgio Moro para o início de execução antecipada de pena imposta por supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Tramitam diversas ações judiciais pedindo o bloqueio da determinação da prisão, mas ao que parece o establishment judicial somente admite racionalizar a questão após a sujeição do ex-presidente ao decreto de Curitiba.

Em condições normais, três grupos sociais estariam alegres com tal desenlace. Os muito ricos, os muito esperançosos e os muito burros. Os primeiros porque Lula foi a liderança política nacional que ao longo da história esteve mais perto de produzir alguma alteração na estrutura piramidal de classe do País. Os segundos porque alimentam sempre a esperança de ainda serem muito ricos. E os terceiros, mesmo que remediados, pobres ou paupérrimos, somente porque são despossuídos da capacidade de usar a inteligência.

Mas, como vemos, existem alguns outros subtons em nossa escala social, pois os que ora mais se manifestam objetivamente em regozijo pelo fracasso (final ou quem sabe ainda parcial) de Lula são os setores médios que vez que outra (principalmente em situações excepcionais) são convidados e bem recebidos na casa-grande, tais como alguns afoitos oficiais-militares, juízes e promotores de justiça. Sérgio Moro é um exemplo, pois não passa de um capitão do mato contemporâneo fazendo de tudo para aparece e agradar os verdadeiros senhores da nação, os barões dos conglomerados econômicos.

Há um segundo subgrupo, que expressa a face mais aparente da horda fascista, composta por pessoas comuns do povo, gente humilde, que exibe uma sincera indignação pela mediocridade de suas vidas, mas não é capaz de entender seu interesse de classe por trás da cortina da ideologia, e, aí, acaba virando contra os aliados e passa a reproduzir com simplificação o discurso de legitimação dos dominantes. É de dar pena ver um sofrido trabalhador urbano ou rural vociferando contra quem lhe estendeu a mão e lambendo as botas de quem sempre lhe oprimiu.

Mas é assim. Não é fácil. Nunca foi fácil. Nunca será fácil. Exatamente por não ser fácil é que na maioria das sociedades impera a dominação de poucos sobre a ampla maioria.

A prisão de Lula se constituirá numa das principais datas do processo golpista de 2016. O marco zero do golpe foi a divulgação pela Rede Globo da conversa entre Dilma (então presidente em exercício do mandato) e Lula, gravada por ordem de Sérgio Moro. A edição daquela conversa (que não continha nada de mais, além de registrar que Dilma havia nomeado Lula seu ministro da Casa Civil) produziu tal impacto social que tornou a queda de Dilma inevitável. O ato do juiz Sérgio Moro (em 16/032016) continha pelo menos três ilegalidades: a competência para interceptar comunicação telefônica do presidente é do STF; a gravação foi feita, por abuso da polícia federal, em horário excedente do que ele próprio havia autorizado; a gravação somente poderia ser divulgada após submetida ao manto do contraditório no processo penal ao qual se destinava.

Mas ele pagou para ver. E ganhou aquela batalha de goleada. Teori Zavascki, o relator da Lava Jato no STF, apenas advertiu o juiz para o procedimento que julgou “inadequado” e ficou por isso mesmo. Agora, novamente ele, desta vez em combinação com seus maninhos do TRF4, exibe sua rapidez em sacar a arma. Ele não é o único a querer a cabeça de Lula como troféu. Aliás, Carmen Lúcia e Roberto Barroso (sobre os quais comentarei em outra oportunidade) que o digam. Mas é o mais carniceiro. Verdadeiro carcará sanguinolento.

Mais uma vez o Billy the Kid do faroeste em que se transformou a ordem jurídica brasileira demonstrou sua performance letal. Tomara que tenha somente atingido a quem visava. Tomara que não tenha morto, juntamente com o renegado Lula, a senhora democracia brasileira, mocinha de tão frágil saúde.

 






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