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O pós-Lula

Sergio Pires

23/07/2018 às 11:08h

O pós-Lula

A direção do PT recita como se fora um mantra a mesma afirmação desde a prisão de Lula. Ele é o candidato do partido e não tem plano B. Ou seja, o PT não se curvará à tese do fato consumado quanto à inelegibilidade de Lula decorrente de condenação criminal por órgão judicial colegiado.

A inelegibilidade que se aplica ao caso de Lula é prevista na Lei Complementar 64/90, com a redação atualizada pela Lei Complementar 135/2010 (esta chamada de Lei Ficha Limpa), que assim diz: “Art. 1º São inelegíveis: I - para qualquer cargo: (...) e) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes: 1. contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; (...) 6. de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; (...)”

Lula foi condenado por Sérgio Moro e a 8ª Turma do TRF4 (órgão colegiado) por supostamente ter cometido os crimes de corrupção ativa (crime este contra a administração pública) e lavagem de valores. Por isso a inelegibilidade alegada.

O PT, sob o ponto de vista estritamente técnico, sustenta a apresentação da candidatura com fundamento no que diz o Art. 26-C da mesma Lei: “Art. 26-C. O órgão colegiado do tribunal ao qual couber a apreciação do recurso contra as decisões colegiadas a que se referem as alíneas d, e, h, j, l e n do inciso I do art. 1º poderá, em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal e desde que a providência tenha sido expressamente requerida, sob pena de preclusão, por ocasião da interposição do recurso.”

Até os meninos salvos da caverna tailandesa sabem que o judiciário não suspenderá a inelegibilidade de Lula. Por um motivo bem simples, a oligarquia judicante, que se apresenta como aristocracia honrada com a tarefa de livrar a nação do populismo corrompido, sustentará em todas as instâncias a decisão de Moro, mesmo sendo ela um ato ditatorial travestido de sentença criminal.

Então por que o PT não desiste de Lula e lança outro candidato ou decide apoiar um aliado? A resposta é óbvia para quem é do ramo. Porque qualquer gesto nesse sentido sinaliza a legitimação do processo de cassação dos direitos políticos de Lula. Não compete ao PT reconhecer o golpe perpetrado contra o principal candidato do campo popular.

Somente os neófitos em política ou os adversários do PT propagam a ideia de que o melhor caminho seria de unção urgente de um novo candidato. Chega, em alguns casos, ser até engraçado: gente que nunca votou nem votará no PT aconselhando o melhor rumo para o partido seguir.

Não foi se autoimolando que o PT chegou à vitória em 4 eleições presidenciais, algo que nenhum outro partido conseguiu na história brasileira. O PT que emergirá da anunciada morte política de Lula terá marcas variadas, negativas e positivas, mas estará pelo menos livre do sangue político-eleitoral de Lula. Algo que ficará como estigma eterno para os seus algozes.






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