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Erro em depósito do FGTS afeta 7 milhões de brasileiros

Postado em 20/02/2017

 

Mais de 7 milhões de trabalhadores não tiveram o depósito do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) feito corretamente, segundo a Procuradoria Geral da Fazenda. Quase 200 mil empresas estão sendo cobradas por isso. De acordo com reportagem do “Bom Dia Brasil”, da TV Globo, desta segunda-feira (20), essa situação inclui contas ativas, de trabalhadores que ainda têm vínculos com essas empresas, e as inativas, de quem pediu demissão e agora tentar receber o dinheiro.

Outra situação também começa a preocupar trabalhadores que estão tentando consultar o saldo das contas inativas. Em alguns casos, a conta existe, mas tem alguma inconsistência, como a ausência da data de encerramento do contrato de trabalho. Se o trabalhador não conseguir apresentar um documento que comprove o fim do vínculo empregatício, ele pode não conseguir sacar o dinheiro.

A orientação do governo é que os trabalhadores têm de falar com o empregador e cobrar o depósito dos valores atrasados. Outro caminho é procurar o sindicato da categoria ou ainda uma superintendência regional de trabalho.

Muitas pessoas procuraram a Caixa na semana passada porque, ao consultar o saldo da conta inativa do FGTS pela internet, foram informados de que não havia nada a receber. Alguns trabalhadores não encontraram suas contas inativas no site da Caixa, mas conseguiram encontrar as contas no aplicativo.  Outro problema comum de quem consultou suas contas do FGTS na internet foi a divulgação de contas de empregos anteriores como ativas.

A Caixa esclarece que há o site www.caixa.gov.br/contasinativas só traz as informações sobre as contas inativas contempladas pela medida provisória 763/2016, ou seja, nos casos em que o trabalhador ou pediu demissão ou foi mandado embora por justa causa. Já o aplicativo do FGTS mostra todas as contas, tanto as ativas quando as inativas.

Há várias situações em que é comum que não apareça na consulta pelo canal exclusivo o saldo da conta inativa, segundo a Caixa. As principais são no caso do trabalhador temporário, que já é automaticamente contemplado quando o contrato por prazo determinado acaba; o trabalhador demitido sem justa causa, que também não terá o saldo no site porque já recebeu o dinheiro.

Erros de informação por parte da empresa ao lançar o FGTS; quando a empresa não dá baixa no contrato de trabalho e a conta do FGTS continua ativa; erro cadastral no PIS/NIS, como número de CPF, nome do beneficiário que aparece com o de solteiro e ele é casado, data de nascimento divergente e nome da mãe cadastrado errado.

A Caixa informou que uma das formas de obter a informação correta sobre o saldo é indo até a agência. O banco disse ainda que está trabalhando para melhorar todo o atendimento em relação ao FGTS inativo e ressalta que o trabalhador só deve procurar informações por meio dos canais oficiais.

Sobre as contas de antigos empregos que aparecem como ativas, a Caixa informa que o problema ocorre, em geral, porque a empresa não deu baixa no contrato de trabalho ou porque não foi feita a homologação. Nesse caso, o trabalhador precisa procurar a rescisão do contrato ou verificar a carteira de trabalho e, dependendo da situação, procurar a empresa e pedir que resolva a situação.

Outra possibilidade para a conta aparecer como ativa é a falência da empresa. O trabalhador deve ir até a Caixa para resolver a situação antes de sacar o dinheiro. Ele precisará apresentar documentos que comprovem que não existe mais vínculo com a empresa ou a sua falência.