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Advogado ijuiense explica o que pode acontecer com Lula a partir de amanhã

Postado em 03/04/2018

Condenado há 12 anos e 1 mês de prisão de forma unânime pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no caso do Triplex do Guarujá e após a negação do recurso pelo mesmo tribunal, o ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva pode ser preso após o julgamento da corte do Habeas Corpus, no próximo dia 4. Lula pretende entrar ainda com mais um recurso no tribunal a fim de reverter a condenação. Lula está condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Para saber o que pode acontecer de fato com Lula a partir de agora, a reportagem do Jornal HoraH entrevistou o advogado e professor de Direito Penal e Eleitoral da Unijuí, Sérgio Luiz Fernandes Pires, que avaliou a situação e avaliou que se caso houver a negativa do habeas corpus dia 4, a prisão se concretiza. 

Jornal HoraH: O que pode acontecer com o Lula caso o Habeas Corpus seja negado?
Sérgio Pires: A negativa na sessão do STF no dia 04 de abril importa possibilidade concreta de prisão. Há ainda a hipótese de um novo embargo de declaração no TRF4, mas, caso isso ocorra, é provável que haja rejeição liminar do pedido e o retorno da decisão ao juiz federal Sergio Moro, de Curitiba, a quem compete expedir o mandado de início de cumprimento da pena, em regime de execução ainda provisória e antecipada da pena. Portanto, somente a concessão do habeas corpus do STF salva Lula da prisão neste momento. Quanto ao mérito final da execução da pena antes do trânsito final da decisão condenatória e quanto ao mérito da condenação em si de Lula, muita coisa ainda poderá surgir no âmbito do STJ e do STF, os dois tribunais superiores. Ambas as questões são controvertidas. 

HoraH: Ele poderá ser candidato às eleições?
Sérgio Pires: Não. Acho que no momento esta é a questão com caráter mais definitivo. A Lei Complementar 64/90, com a redação dada pela Lei complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) prevê seu caso como de inelegibilidade (art. 1º, inciso I, letra "e", item 1). Houve casos  em que o TSE ou o STF suspenderam a inelegibilidade, mas não o farão para Lula. Seria, de certa forma, decidir contra legem em seu favor e o que o Judiciário vem fazendo, inclusive, é o inverso, ou seja, decidindo contra legem em seu desfavor, como no caso da condenação sem provas robustas. 

HoraH:  Em caso de prisão, cumprirá os 12 anos?
Sérgio Pires: Mesmo na pior da hipóteses, não cumprirá este tempo de prisão. Em tese, ele tem direito a progressão com 1/6 de cumprimento, sendo que com 1/3 de cumprimento da pena tem direito ao benefício do livramento condicional. O mais provável mesmo, para ajustar a dimensão jurídica às necessidades políticas do grupo hoje hegemônico é que ele fique preso por um tempo mínimo, até que se torne definitivamente inviável qualquer influência sua na eleição presidencial de outubro e, depois, por qualquer pretexto (e eles não faltam na sentença de Moro e no acordão do TRF4) sua condenação seja anulada pelo STJ ou pelo STF.