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Prisão de Lula não deve ocorrer imediatamente

Postado em 05/04/2018

O advogado José Roberto Batochio, um dos responsáveis pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, evitou comentar o resultado do julgamento do habeas corpus do petista no STF (Supremo Tribunal Federal), concluído no início da madrugada desta quinta-feira (05).

Por seis votos a cinco, os ministros do Supremo negaram o habeas corpus preventivo apresentado pela defesa com o objetivo de impedir a prisão de Lula. O julgamento durou quase 11 horas, e o resultado foi proclamado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Agora, a execução da prisão depende do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que, em janeiro, condenou Lula a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP). Questionado sobre que análise fazia do resultado do julgamento, Batochio respondeu: “Sem análise. Primeiro, nós precisamos refletir sobre o que nós ouvimos”.

Também integrante da defesa de Lula, o ministro aposentado Sepúlveda Pertence evitou comentar o resultado do julgamento. Segundo ele, antes de mais nada, a defesa ainda tem de definir qual estratégia adotará na sequência. “É uma equipe de defesa. Então, nós ainda temos que definir [qual vai ser a estratégia]”, afirmou.

Habeas corpus

Ao pedir que o STF proibisse a prisão de Lula antes da sentença transitada em julgado, a defesa de Lula sustentava a tese de que, segundo a Constituição, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Por isso, argumentaram que Lula não pode ser preso em razão da decisão do TRF-4, um tribunal de segunda instância, porque entendem que a prisão só pode ser executada após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça – incluindo a terceira (o Superior Tribunal de Justiça, STJ) e a quarta (o próprio STF).

Mas, em 2016, por seis votos a cinco, o próprio Supremo decidiu que é possível a decretação da “execução provisória” da sentença – ou seja, a prisão – após condenação em segunda instância, mesmo que o réu ainda tenha condições de recorrer ao STJ e ao STF.

Nota do PT

Após o resultado do julgamento, o PT divulgou uma nota na qual afirma que “hoje é um dia trágico para a democracia e para o Brasil”. Segundo a sigla, a Constituição brasileira foi “rasgada por quem deveria defendê-la” e a maioria dos ministros do Supremo “sancionou mais uma violência contra o maior líder popular do País”.

“Não há justiça nesta decisão. Lula é inocente e isso será proclamado em um julgamento justo. O povo brasileiro tem o direito de votar em Lula, o candidato da esperança. O PT defenderá esta candidatura nas ruas e em todas as instâncias até as últimas consequências”, disse o partido na nota.