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Prazo para alterações no título de eleitor termina quarta-feira

Postado em 07/05/2018

Termina nesta quarta-feira (09) o prazo para realizar alterações no título de eleitor. Quem deseja obter, alterar ou transferir o documento deve comparecer aos cartórios eleitorais. O mesmo vale para aqueles que precisam cadastrar biometria. Após esse período, só será possível alterar o documento depois das eleições deste ano.

Isso ocorre porque a legislação eleitoral determina que não pode haver alterações na base de dados dos eleitores seis meses antes do período das eleições, uma vez que essas informações devem estar atualizadas nas urnas eletrônicas para o dia da votação.

Durante o período em que o cadastro permanece fechado, o eleitor pode realizar nos cartórios outros serviços que não interfiram nos dados, como solicitar a segunda via do título ou quitar pendências relativas às últimas eleições.

O prazo também encerra o período do cadastramento biométrico obrigatório iniciado há mais de um ano em 716 cidades, listadas nos sites do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais).

Quem perdeu o prazo terá o título cancelado e não poderá votar, participar de concurso público, emitir passaporte e CPF. A regularização só poderá ser feita após as eleições mediante o pagamento de multa correspondente às pendências com a Justiça Eleitoral.

O alistamento eleitoral é obrigatório para os brasileiros maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e de 16 a 18 anos incompletos.