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Aposentadoria

Postado em 28/06/2018

Atendendo pedido do Jornal HoraH, o advogado previdenciarista Edmilso Michelon avaliou a questão da previdência social. Segundo ele, as regras continuam as mesmas vigentes antes do Governo Temer encaminhar a PEC 287. Para todos os benefícios da Previdência Social, o que não significa dizer que não teremos algumas mudanças. Existem algumas regras que estão previstas para entrarem em vigor no futuro. É o caso do denominado "fator 85/95", que significa que a renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição será de 100% da média contributiva quando somar 85 pontos, para as mulheres, e 95 para os homens, entre idade e tempo de contribuição.

A lei estabeleceu uma regra de transição que a cada dois Mudanças na aposentadoria só em 2019 Advogado Edmilso Michelon diz que nada muda até o próximo ano Advogado previdenciarista diz que mudança só para o ano que vem Arquivo HH anos aumenta 1 ponto, sempre no mês de dezembro. Neste ano o "fator" passará para 86/96. Entretanto, em geral os requisitos continuam os mesmos.

Michelon afirma que para quem está para se aposentar o ideal é fazer levantamento completo (checkup previdenciário). Como tivemos muitas mudanças nos últimos anos não raras vezes o segurado pode se aposentar por mais de uma regra, por conseqüência, com renda inicial diferente.

Ou então, mesmo tendo completado os requisitos para se aposentar, mas se esperar mais um pouco poderá se aposentar com renda bem superior.

A recomendação é não se precipitar, mas se for avaliado que é melhor momento não tem porque esperar. É importante ter claro que uma vez preenchido todos requisitos legais tem- se o "direito adquirido", o que não se confunde com o "exercício do direito adquirido". O direito adquirido resta assegurado mesmo sem o seu exercício. O momento oportuno para exercê-lo cabe a seu proprietário.

Projetando o futuro, disse não ter duvidas que haverá mudanças. Entendo que muito mais por que já está consolidado no imaginário popular a necessidade de fazer "reforma na Previdência". A questão principal não é esta, mas que tipo de "reforma" e quem (que forças políticas/ideológicas) conduzirá o processo legislativo reformador.

Três grandes cenários se abre. Um, a eleição de um governo que dê continuidade ao plano econômico (uma ponte para o futuro) iniciado pelo Governo Temer, o que é, no momento, pouco provável. E com plataforma eminentemente neoliberal. Aí teremos o pior dos cenários. A continuidade e aprovação imediata da PEC 287, que tem como grande propósito diminuir os gastos sem qualquer consideração com a contribuição feita pelos empregados e empregadores. E afeta principalmente os benefícios dos trabalhadores da iniciativa privada (INSS), mesmo sendo estes benefícios em sua maioria no valor do salário mínimo e em média no valor em torno de R$ 1.500,00 mensais. Afirmou ainda que , a eleição de um governo com plataforma econômica liberal, mas preocupado em assegurar minimamente uma política de proteção social.